Câmara cassa mandato de Vereador

PlanetSul 27/02/2004

Vereador Aluisio na sessão da Câmara

Passava das 18 horas quando a Câmara de Vereadores iniciava a sessão extraordinária para análise do relatório da Comissão Processante, que investigou o chamado caso do “Cheque desaparecido”, envolvendo o Vereador Aluisio Alegre Machado.

Aberta a sessão, o Vereador José Erli Dias de Oliveira (PP), solicitou à mesa diretora a leitura da peça processante, com mais de 150 páginas. A leitura do documento consumiu mais de duas horas da sessão.

Seguiram-se manifestações dos vereadores e a defesa do acusado, pelo seu Advogado, Dr. Luciano Pereira, argumentando inconstitucionalidade desta sessão, já que de acordo com o Decreto-Lei 201/67, que determina prazos legais para processos de cassação de mandato de prefeitos e vereadores, segundo a defesa, não observados pela Câmara.

Já o Presidente da Câmara, Vereador Volmair Barreto, destacou o trabalho da Comissão, realizado dentro dos prazos regimentais, não sendo julgado em sessão anterior, simplesmente pela ausência do acusado, prorrogando-se aquela sessão visando oferecer ao Vereador Aluisio, todas as condições para a sua defesa. Mesmo assim, o único argumento da defesa foram aspectos técnicos jurídicos, sem nenhuma contestação ao relatório da Comissão Processante e Laudos Técnicos que o acompanham, baseando apenas em prazos legais, alegadamente não cumpridos pela Câmara.

Após manifestações, a mesa convocou a votação dos vereadores, esta de forma secreta, com a participação dos 13 vereadores da casa, inclusive o acusado, sendo 12 votos pela cassação e uma abstenção.
Perto das 22:00 horas, foi encerrada a sessão, com a confirmação da cassação do Vereador Aluisio Alegre Machado e conseqüente trâmite legal para a convocação do suplente, Vereador Rudinei, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Flagrante da sessão

O Vereador Cassado

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Vereador cassado, Aluisio Alegre Machado

O Vereador ora cassado, iniciou sua atividade política no Partido dos Trabalhadores. Foi um de seus líderes locais, tendo sido Presidente do Diretório Municipal do PT. Nas últimas eleições municipais, lançou-se como candidato a Vereador e, no lastro de uma campanha de porte, desenvolvida pelo PT na época, conquistou uma cadeira no legislativo, juntamente com dois outros companheiros de partido, registrando a maior vitória até então do Partido dos Trabalhadores em Santa Vitória do Palmar.

Durante a campanha de 1999, foi um dos mais contundentes oposicionistas à administração da época e, no exercício do mandato, um dos mais exigentes Vereadores da oposição.
No mês de julho de 2003, quando da acusação sofrida pelo desaparecimento de um talão de cheques da Câmara, perdendo o apoio dentro de seu partido, solicitou seu desligamento do PT, permanecendo sem partido.

O segundo semestre de 2003 transcorreu com acusações de comerciante lesado, registros policiais e a formação de uma Comissão Processante, responsável por levantar as informações devidas e, sendo o caso, imputar responsabilidades ao Vereador, acusando-o pela quebra do decoro parlamentar. Foi o que acabou acontecendo.

Após mais de seis meses de preparação do relatório, com vários depoimentos das pessoas envolvidas e a prova com o Laudo Grafotécnico do preenchimento do cheque, realizado em Porto Alegre, a Comissão levantou fortes indícios da responsabilidade do Vereador no caso do “Cheque desaparecido”.

A história culminou neste dia 27 de fevereiro, com a apresentação do relatório à plenária da Câmara de Vereadores, reunida extraordinariamente, cassando o mandato do então vereador Aluísio.