Artigo
Governo e Realismo

Germano Rigotto*

Se elaborarmos um rol dos estadistas que a humanidade produziu e se buscarmos identificar o que todos tinham em comum, saltará perante nossos olhos uma evidência: todos foram pessoas eminentemente realistas. Ocupavam-se com fatos. As idéias – e de dois séculos para cá as ideologias – lhes serviam como instrumentos para intervir na realidade. Ninguém que tenha feito o contrário, colocando a realidade a cabresto da ideologia, contribuiu para outra coisa que não tenha sido fracasso e atraso, quando não totalitarismo e opressão.
Sou um realista porque sei, também, que é através da conduta realista que se alcançam os ideais mais elevados.
É desde essa perspectiva que vejo o Estado e, nele, a função de governo que me cabe conduzir. É desde essa perspectiva que compreendo a realidade, mesmo quando ela não tem o feitio que mais me agrada. Reconhecer limites, quer sejam impostos pelas circunstâncias, quer determinados pela conjuntura, quer ainda pelo quadro das instituições, é condição para governar com realismo.
Foi assim que como deputado federal lutei por uma verdadeira Reforma Tributária. Conhecia então, tanto quanto sei agora, a injustiça que as atuais regras impõem aos entes federados na repartição do bolo tributário e os ônus que determinam à sociedade. É assim que, como governador, venho nos impondo um programa de redução de gastos que só não se esgota na possibilidade de aprofundá-lo porque estamos abertos a toda sugestão legalmente viável, tecnicamente aplicável e socialmente suportável.
Ao referir esses três limitadores também estou sendo realista. Não posso fazer o que a Constituição Federal proíbe. Não posso fazer o que seja tecnicamente irrealizável ou cujo ganho resulte inferior ao dano que produza. E não posso fazer o que seja socialmente insuportável nem deixar de fazer o que seja socialmente indispensável.
Mas posso e estou fazendo, no governo, tudo que está ao nosso alcance para manter ativas as funções do Estado, pois sua paralisia é socialmente insuportável. Como governador estarei rasgando solene juramento constitucional se permitir que se sustem atividades que envolvem as insubstituíveis responsabilidades do Governo para com os cidadãos.
Ouço, por vezes, afirmações pouco esclarecidas sobre a utilidade do Estado. O viés em que são formuladas dá a entender que se trata de uma estrutura que nada faz ou que consome recursos em si mesma, como a máquina do feiticeiro que operava 24 horas por dia sem produzir coisa alguma.
É preconceito ou desinformação desconhecer que mantemos milhão e meio de alunos na rede pública, uma estrutura de apoio à saúde pública que nos coloca em primeiro lugar nos indicadores nacionais, dezenas de milhares de policiais civis e militares atuando, no limite extremo de seus contingentes e de possibilidades, para a segurança da sociedade; dois mil e quinhentos técnicos que promovem permanente apoio e assistência a um quarto de milhão de produtores rurais; poderes de Estado sem os quais entrariam em colapso a justiça, os direitos individuais e a democracia. Estruturas voltadas à promoção do desenvolvimento, à tecnologia e ao apoio à atividade privada. Ações de fiscalização indispensáveis à preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico. Apoio à cultura e à sua difusão. Programas irredutíveis de atenção social, sem os quais seriam ainda mais agudos os padecimentos dos setores mais desprotegidos da sociedade. Fornecimento de remédios às populações carentes, e bem podemos avaliar as conseqüências de sua falta. Tudo isso e muito - muito mais! - faz o Estado. E não pode deixar de fazer sem gravíssimo dano social.

*Governador do Estado